Convenções de Dupla Tributação do Chipre (Tabelas de Resumo e Texto Completo)

A utilização construtiva da Rede de Convenções do Chipre proporcionou consideráveis vantagens às empresas e particulares que optaram por estabelecer entidades jurídicas no Chipre. As convenções de tributação, no Chipre e na maioria dos países, substituem legalmente a legislação fiscal local e por esse motivo constituem uma ferramenta útil de planeamento fiscal para proteger as empresas e os particulares contra a dupla tributação de rendimentos obtidos noutros países.

Notas:

1. O principal objetivo destas convenções reside em evitar a dupla tributação dos rendimentos obtidos em qualquer um destes países. Ao abrigo destes acordos, geralmente é autorizado um crédito contra a taxa cobrada pelo país em que o contribuinte reside para taxas cobradas no outro país da convenção e, como resultado, o contribuinte paga apenas a taxa mais alta das duas [algumas convenções contêm também “créditos de imposto fictício” (“tax-sparing credits”) bastante vantajosos].
2. As Diretivas “Sociedades-Mãe e Afiliadas” e “Juros e Royalties” da UE podem ser utilizadas para eliminar taxas de retenção na fonte sobre o pagamento de dividendos, juros e royalties de ou ao Grupo de Empresas da UE e a Diretiva “Fusões” da UE pode ser utilizada para eliminar os efeitos fiscais das reorganizações de Grupos da UE.

Tabela de Convenções de Dupla Tributação (Recebido pelo Chipre)– atualizada em janeiro de 2006

Tabela de Convenções de Dupla Tributação (Pago pelo Chipre)– atualizada em janeiro de 2006

O texto integral das Convenções de Tributação do Chipre pode ser transferido aqui:

(atualizado em Janeiro de 2006)

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1) Recebido pelo Chipre*

Notas importantes:
*É possível utilizar as Diretivas da UE para eliminar ou reduzir estas taxas, pelo que oferecer os benefícios da convenção é redundante. As convenções serão utilizadas quando as Diretivas da UE não forem aplicáveis.

2) Pago pelo Chipre

Notas importantes:

*Baixos níveis de retenção na fonte, ou inexistentes, sobre dividendos, juros e royalties exportados (ausência de retenção na fonte sobre dividendos e juros, pelo que não foram incluídas colunas abaixo, ausência de retenção na fonte sobre pagamentos de royalties para utilização dos direitos fora do Chipre, 10% se os direitos forem utilizados no Chipre (sujeito à Convenção de Dupla Tributação e Diretivas da UE) e 5% sobre os filmes (sujeito à Convenção de Dupla Tributação e Diretivas da UE).

*Se as taxas do Chipre forem inferiores às previstas na convenção relevante, aplicam-se as taxas mais baixas a favor do contribuinte.

*É possível utilizar as Diretivas da UE para eliminar ou reduzir estas taxas, pelo que oferecer os benefícios da convenção é redundante. As convenções serão utilizadas quando as Diretivas da UE não se aplicarem. Não se verifica retenção na fonte quando os royalties são pagos para utilização fora do Chipre.

* Não se verifica retenção na fonte quando os royalties são pagos para utilização fora do Chipre

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